Termos de Compra e Venda da Ktiva Store
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Os presentes Termos de Compra e Venda ("Termos") regulamentam as transações de compra e venda de produtos realizadas através do site ktivastore.com.br, doravante denominado simplesmente "Ktiva Store" ou "Vendedora", e você, doravante denominado "Comprador" ou "Consumidor".
A realização de qualquer compra em nosso site implica a aceitação integral e irrestrita destes Termos.
1. Aceitação do Contrato
Ao finalizar o processo de compra, o Comprador declara ter lido, compreendido e concordado com todas as cláusulas aqui expostas. Caso não concorde com qualquer dos termos, o Comprador deverá desistir da aquisição antes de confirmar o pedido.
2. Capacidade para Contratar
O Comprador declara, sob as penas da lei, ser maior de 18 anos e legalmente capaz de celebrar este contrato de compra e venda, ou estar devidamente autorizado por responsável legal para realizar a compra.
3. Formação do Contrato de Compra e Venda
A colocação dos produtos no carrinho de compras não constitui uma reserva nem um contrato firmado. O contrato de compra e venda considera-se aperfeiçoado, vinculado e obrigatório apenas no momento em que:
- O pedido é realizado pelo Comprador.
- O pagamento é aprovado pela instituição financeira.
- A Ktiva Store emite a confirmação do pedido via e-mail ou notificação no site.
A Ktiva Store reserva-se o direito de cancelar pedidos que, por qualquer motivo, não tenham tido o pagamento aprovado ou que apresentem indícios de fraude, devolvendo os valores pagos integralmente ao Comprador.
4. Preços e Formas de Pagamento
- Valores: Os preços dos produtos estão expressos em Reais (R$). A Ktiva Store se reserva o direito de alterar os preços a qualquer momento, garantindo, entretanto, que o preço cobrado será aquele vigente no momento da confirmação do pedido pelo Comprador.
- Promoções: Os preços promocionais terão validade conforme informado nas respectivas campanhas publicitárias do site.
- Meios de Pagamento: A Ktiva Store disponibiliza formas de pagamento seguras, como Cartão de Crédito, Boleto Bancário e Pix. O processamento financeiro é realizado por empresas terceirizadas ("Gateways de Pagamento"), não armazenando a Ktiva Store os dados bancários do Comprador.
5. Transferência de Risco e Propriedade
- Propriedade: A propriedade dos produtos vendidos é transferida ao Comprador apenas no momento da confirmação do pagamento integral do pedido pela instituição financeira.
- Risco: O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se ao Comprador no momento da entrega (recebimento físico) no endereço indicado. Recomenda-se fortemente que o Comprador verifique o estado da embalagem no ato da entrega.
6. Estoque e Disponibilidade
Todos os produtos oferecidos no site estão sujeitos à disponibilidade de estoque. Na eventualidade de um produto vendido estar indisponível (por exemplo, em caso de quebra de estoque), a Ktiva Store entrará em contato com o Comprador em até 48 (quarenta e oito) horas úteis para:
- Oferecer um produto similar de mesma qualidade e preço;
- Oferecer a substituição por outro produto escolhido pelo cliente;
- Cancelar o pedido e restituir integralmente os valores pagos.
7. Entrega (Logística)
- Os prazos de entrega informados são estimativas e começam a contar a partir da aprovação do pagamento.
- A Ktiva Store não se responsabiliza por atrasos causados por informações de endereço incorretas ou incompletas fornecidas pelo Comprador.
- A tentativa de entrega é realizada pela transportadora responsável. Caso não haja quem receba, o produto retornará para a Ktiva Store e o cliente será contatado para reagendamento ou cancelamento, podendo haver cobrança de taxa de reenvio.
8. Direito de Arrependimento (Devolução)
Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Comprador tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, para manifestar o desistência da compra, sem necessidade de justificativa.
- O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso e com todos os acessórios e manuais.
- A restituição do valor pago será feita pelo mesmo meio utilizado na compra, em até 30 dias após o recebimento do produto devolvido.
9. Garantia Legal e Contratual
Todos os produtos possuem a Garantia Legal de 90 dias para produtos duráveis, prevista no Art. 26 do CDC, salvo produtos perecíveis (30 dias). Além da garantia legal, alguns produtos podem possuir Garantia Contratual oferecida pelo fabricante, cujos termos e condições estarão descritos no manual ou certificado de garantia acompanhado do produto. A Ktiva Store não é responsável pela execução da garantia do fabricante, atuando apenas como intermediária quando necessário.
